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Public Health

Ação da UE em matéria de resistência aos agentes antimicrobianos

A resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) — a capacidade de os microrganismos resistirem a tratamentos antimicrobianos, especialmente aos antibióticos — tem um impacto direto na saúde humana e animal e acarreta um pesado encargo económico devido aos custos mais elevados dos tratamentos e à diminuição da produtividade causada pela doença. A RAM é responsável por cerca de 33 000 mortes por ano na UE. Estima-se igualmente que a RAM custe à UE 1,5 mil milhões de EUR por ano em cuidados de saúde e perdas de produtividade.

A carta de missão dirigida à comissária Stella Kyriakides constata a necessidade de combater o aumento ou o regresso de doenças altamente infecciosas, salientando que há que centrar a atenção na plena aplicação do Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos, a fim de trabalhar com os parceiros internacionais para defender a criação de um acordo global sobre o acesso a agentes antimicrobianos e a sua utilização.

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Plano de Ação da UE «Uma Só Saúde» contra a RAM

Em junho de 2017, a Comissão Europeia adotou o Plano de Ação da UE «Uma Só Saúde» contra a RAM, conforme solicitado pelos países da UE nas conclusões do Conselho de 17 de junho de 2016. Este plano baseia-se no plano de ação de 2011 (ver infra), na sua avaliação, nas reações recebidas sobre o roteiro da Comissão Europeia sobre a RAM e numa consulta pública aberta.

Os objetivos essenciais deste plano assentam em três pilares principais:

  1. Tornar a UE numa região de boas práticas
  2. Fomentar a investigação, o desenvolvimento e a inovação
  3. Definir a agenda mundial

A Comissão adotou também os primeiros resultados do plano, por exemplo as orientações da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos no domínio da saúde humana (disponível em todas as línguas). As orientações visam reduzir a utilização inadequada e promover a utilização prudente de agentes antimicrobianos nas pessoas. Destinam-se a todos os intervenientes responsáveis pela utilização de agentes antimicrobianos ou que desempenham um papel nessa utilização. Tal complementa as orientações da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos no domínio da saúde animal.

A Comissão Europeia publica, duas vezes por ano, um relatório de progresso sobre o «Plano de Ação da UE contra a RAM» de 2017.

Desde a implementação do Plano de Ação da UE contra a RAM de 2017, foram efetuadas atualizações importantes de forma a reforçar a resposta da UE contra a RAM, por exemplo:

Em 25 de novembro de 2020, a Comissão adotou a Estratégia Farmacêutica para a Europa, que abordará vários desafios em matéria de RAM, como a falta de investimento em agentes antimicrobianos e a utilização inadequada de antibióticos. Além disso, a estratégia abrangerá ações destinadas a alertar os profissionais de saúde e os cidadãos europeus para a resistência aos agentes antimicrobianos.

Em novembro de 2020, foi publicada a nova Decisão de Execução (UE) 2020/1729 da Comissão relativa à vigilância e comunicação de dados sobre a resistência antimicrobiana em bactérias zoonóticas e comensais. Esta decisão baseia-se nos pareceres científicos mais recentes e aborda problemas conhecidos em matéria de aplicação, ao mesmo tempo que dá uma resposta científica e assegura a continuidade da avaliação das tendências futuras em matéria de RAM.

Em setembro de 2021, a Comissão Europeia lançou a Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) para prevenir, detetar e responder rapidamente a emergências sanitárias. A HERA irá prever ameaças e possíveis crises sanitárias, através da recolha de informações, e desenvolver as capacidades de resposta necessárias. Se ocorrer uma emergência, a HERA assegura o desenvolvimento, a produção e a distribuição de medicamentos, vacinas e outras contramedidas médicas – como luvas e máscaras – que muitas vezes não se encontravam disponíveis durante a fase inicial da resposta ao coronavírus.

Foi adotado o Programa UE pela Saúde (2021-2027), que constitui a resposta da UE à COVID-19, doença que teve um impacto significativo nos profissionais de saúde, nos doentes e nos sistemas de saúde da Europa. Este programa, dotado de 5,1 mil milhões de EUR, é o maior programa de saúde jamais criado em termos financeiros. O Programa UE pela Saúde concede financiamento aos países da UE, às organizações de saúde e às ONG e responde a prioridades sanitárias urgentes, como a redução do número de infeções resistentes aos agentes antimicrobianos e a melhoria das taxas de vacinação.

Em maio de 2020, a Comissão Europeia adotou a Estratégia do Prado ao Prato, um instrumento destinado a ajudar a traçar o caminho da UE rumo a sistemas alimentares sustentáveis. O seu objetivo é reduzir em 50 %, até 2030, as vendas totais de agentes antimicrobianos destinados a animais de criação e à aquicultura na UE. A concretização deste objetivo será apoiada pela aplicação do novo Regulamento (UE) 2019/6 relativo aos medicamentos veterinários e do Regulamento (UE) 2019/4 relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais. Estes regulamentos preveem uma vasta gama de medidas para combater a RAM e promover uma utilização mais prudente e responsável de agentes antimicrobianos em animais.

A melhoria do bem-estar dos animais reforça a saúde animal, reduz a necessidade de medicamentos e ajuda a preservar a biodiversidade. A Comissão irá rever a legislação relativa ao bem-estar dos animais a fim de a alinhar com os mais recentes dados científicos, de alargar o seu âmbito de aplicação, de facilitar a sua aplicação e, em última análise, de assegurar um nível mais elevado de bem-estar dos animais.

Em março de 2019, a Comissão adotou a Abordagem Estratégica relativa aos Produtos Farmacêuticos no Ambiente. O seu objetivo consiste em dar resposta às implicações ambientais de todas as fases do ciclo de vida dos produtos farmacêuticos (tanto para uso humano como para uso veterinário), da conceção e produção à eliminação. Várias das ações previstas na abordagem estratégica destinam-se a contribuir para os objetivos do Plano de Ação da UE «Uma Só Saúde» contra a RAM.

Rede da UE «Uma Só Saúde» contra a RAM

A rede da UE «Uma Só Saúde» contra a RAM, presidida pela Comissão Europeia, inclui peritos governamentais da área da saúde humana e animal e do setor ambiental, bem como peritos das agências científicas da UE (ECDC, EMA e EFSA) e peritos da Comissão. As reuniões semestrais da rede «Uma Só Saúde» constituem uma plataforma onde os membros podem apresentar planos de ação e estratégias nacionais, obter informações sobre os progressos realizados, partilhar boas práticas e debater opções estratégicas e a forma de melhorar a cooperação e coordenação.

Aplica-se às reuniões da rede «Uma Só Saúde» uma declaração de confidencialidade específica que fornece informações sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais.

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