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Public Health

Ação da UE em matéria de resistência aos antimicrobianos

Sobre a resistência aos antimicrobianos

A resistência aos antimicrobianos (RAM) é a capacidade de um microrganismo sobreviver ou crescer apesar da presença de um agente antimicrobiano que normalmente inibiria ou mataria esse microrganismo. A RAM é responsável por mais de 35 000 mortes por ano na UE/EEE. A RAM também tem custos significativos, nomeadamente para os sistemas de saúde.

Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a resistência aos antimicrobianos como uma das dez maiores ameaças à saúde pública a nível mundial que a humanidade enfrenta. Em julho de 2022, a Comissão e os Estados-Membros identificaram a RAM como uma das três principais ameaças para a saúde.

De um modo geral, os dados mais recentes mostram tendências crescentes significativas no número de infeções e de mortes atribuíveis no que diz respeito a quase todas as combinações de resistência bactéria-antibiótico, especialmente em contextos de cuidados de saúde.

  • Cerca de 70 % dos casos de infeções com bactérias resistentes aos antibióticos foram infeções associadas aos cuidados de saúde.
  • Estima-se que um aumento contínuo da resistência resultaria em 10 milhões de mortes por ano a nível mundial, causando uma redução de 2 % a 3,5 % do produto interno bruto mundial.
  • Até 2050, o custo máximo para economia mundial poderia atingir os 100 biliões de USD.

Para mais informações:

Intensificar as ações da UE

•    Em 13 de junho de 2023, o Conselho adotou a recomendação sobre a intensificação das ações da UE para combater a resistência aos antimicrobianos no âmbito da abordagem Uma Só Saúde

Em 1 de junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a ação da UE para combater a resistência antimicrobiana

Em 26 de abril de 2023, a Comissão Europeia adotou uma proposta de recomendação do Conselho sobre a intensificação das ações da UE para combater a resistência aos antimicrobianos no âmbito da abordagem Uma Só Saúde, acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, como parte do pacote farmacêutico.

A referida proposta de recomendação do Conselho alarga e complementa o Plano de Ação da UE Uma Só Saúde contra a RAM de 2017, nas três dimensões da abordagem Uma Só Saúde para maximizar as sinergias e obter uma resposta forte e eficaz contra a RAM em toda a UE.

Os objetivos da proposta de recomendação do Conselho são os seguintes:

  • reforçar os planos de ação nacionais Uma Só Saúde contra a RAM
  • reforçar a vigilância e a monitorização da RAM e do consumo de antimicrobianos
  • reforçar a prevenção e o controlo de infeções
  • reforçar a gestão de antimicrobianos e a utilização prudente de antimicrobianos
  • recomendar metas para a RAM e o consumo de antimicrobianos no domínio da saúde humana
  • melhorar a sensibilização, a educação e a formação
  • promover a investigação e o desenvolvimento, bem como os incentivos à inovação e ao acesso aos antimicrobianos e a outras contramedidas médicas contra a RAM,
  • aumentar a cooperação
  • reforçar as ações a nível mundial

Os contributos para a proposta foram recolhidos a partir das seguintes consultas, estudos e relatórios:

Plano de Ação da UE Uma Só Saúde contra a RAM de 2017

Em junho de 2017, a Comissão Europeia adotou o Plano de Ação da UE Uma Só Saúde contra a RAM, conforme solicitado pelos países da UE nas conclusões do Conselho de 17 de junho de 2016.

Os objetivos essenciais deste plano assentam em três pilares principais:

  1. Tornar a UE numa região de boas práticas
  2. Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação
  3. Definir a agenda mundial

O plano define mais de 70 ações que abrangem a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, cujos progressos são monitorizados regularmente.

No âmbito da execução do plano de ação, a Comissão adotou as Orientações da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos no domínio da saúde humana. As orientações visam reduzir a utilização inadequada e promover a utilização prudente dos antimicrobianos no ser humano. Destinam-se a todos os intervenientes responsáveis pela utilização de antimicrobianos ou que desempenham um papel nessa utilização. As referidas orientações complementam as Orientações da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos no domínio da saúde animal.

Entre a adoção do Plano de Ação contra a RAM de 2017 e a adoção da proposta de recomendação do Conselho apresentada pela Comissão sobre a intensificação das ações da UE para combater a resistência aos antimicrobianos no âmbito da abordagem Uma Só Saúde, algumas iniciativas importantes contribuíram para reforçar a resposta da UE à RAM.

Entre elas, contam-se:

Tanto o programa UE pela Saúde como o programa Horizonte Europa concedem financiamento no domínio da RAM.  

Anterior Plano de Ação da Comissão (2011-2016)

O Plano de Ação da Comissão contra a ameaça crescente da RAM de 2011 incluía 12 ações de execução com os Estados-Membros da UE e identificou sete domínios em que as medidas eram mais urgentes:

  • garantir a utilização adequada dos antimicrobianos nos humanos e nos animais
  • prevenir as infeções microbianas e a sua propagação
  • desenvolver novos antimicrobianos eficazes ou alternativas de tratamento
  • cooperar com parceiros internacionais tendo em vista a contenção dos riscos da RAM
  • melhorar a monitorização e vigilância na medicina humana e veterinária
  • promover a investigação e a inovação
  • melhorar a comunicação, a educação e a formação

A avaliação do plano de ação, publicada em outubro de 2016 pela Comissão, e os contributos recebidos durante a consulta pública demonstraram que este plano tinha um claro valor acrescentado como símbolo do compromisso político, estimulando várias ações nos Estados-Membros, e que tinha permitido reforçar a cooperação internacional. O plano de ação proporcionou igualmente um quadro para orientar e coordenar as atividades em matéria de RAM a nível internacional, no domínio da monitorização e vigilância e da I&D. A presente ficha informativa resume os principais pontos desta avaliação.

Além disso, está disponível um relatório externo relativo à Avaliação do Plano de Ação da Comissão contra a ameaça crescente da RAM (e respetivos apêndices).

Antes desta avaliação, foi publicado, em fevereiro de 2015, o relatório intercalar sobre o Plano de Ação contra a RAM (2011-2016), que mostrava o ponto da situação das medidas tomadas para resolver esta questão.

A Comissão elaborou também um roteiro (atualizado em novembro de 2016) com informações detalhadas sobre as 12 ações abrangidas pelo plano de ação, que inclui os objetivos operacionais, as ações concretas e os prazos previstos.

Rede da UE Uma Só Saúde contra a RAM

A Rede Uma Só Saúde contra a RAM, presidida pela Comissão Europeia, inclui, nomeadamente, peritos governamentais dos setores da saúde humana e animal e do setor ambiental, os organismos científicos pertinentes da UE, as partes interessadas e peritos da Comissão. A sua missão consiste em reforçar a coordenação e o diálogo entre os setores da saúde humana, veterinário e ambiental nas instituições da UE, nos Estados-Membros e com as partes interessadas, no âmbito das políticas de combate à resistência aos antimicrobianos. Esta rede reúne-se geralmente duas vezes por ano.

Sensibilização

Para aumentar a sensibilização para a RAM, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) criou o Dia Europeu de Sensibilização para o Uso Racional de Antibióticos, a fim de proporcionar uma plataforma e apoiar as campanhas nacionais sobre a utilização prudente de antibióticos. Ao longo dos anos, o Dia Europeu de Sensibilização para o Uso Racional de Antibióticos (assinalado anualmente em novembro, juntamente com a Semana Mundial de Sensibilização para os Antimicrobianos, organizada pela OMS), evoluiu para uma plataforma de alcance mundial, em parceria com muitos países fora da UE, bem como com partes interessadas pertinentes, em conformidade com a abordagem da Comissão Uma Só Saúde em matéria de RAM.