Em dezembro de 2022, a Comissão lançou a avaliação das Redes Europeias de Referência (RER), que constitui uma oportunidade para aprender e melhorar o sistema existente. A avaliação identificará também os ensinamentos retirados e as áreas de melhoria e, em última análise, aferirá se as RER estão a proporcionar os benefícios esperados para os doentes.

Quadro jurídico

De acordo com a Decisão de Execução 2014/287/UE da Comissão, as redes e os seus membros devem ser avaliados periodicamente por um organismo nomeado pela Comissão pelo menos cinco anos após a sua aprovação ou última avaliação e, posteriormente, de cinco em cinco anos, se aplicável. O processo e a metodologia de avaliação baseiam-se nas disposições da Decisão de Execução 2014/287/UE, tal como especificados no Manual de Avaliação e no conjunto de instrumentos.

O objetivo da avaliação é verificar e avaliar:

1. O cumprimento dos critérios e condições estabelecidos na Decisão Delegada 2014/286/UE;
2. A realização dos objetivos enunciados no artigo 12.º, n.º 2, da Diretiva 2011/24/UE;
3. Os resultados e o desempenho da rede e a contribuição de cada membro.

Calendário

O processo de avaliação demorará cerca de um ano, desde a nomeação do organismo de avaliação independente até à emissão dos relatórios de avaliação finais.

Fases principais do processo de avaliação:

• Preparação da avaliação e informação dos membros das RER e organização das tarefas.
• Autoavaliação das RER e dos seus membros prestadores de cuidados de saúde, que inclui uma validação interna dos resultados da autoavaliação pelos coordenadores das RER e a verificação e confirmação pelo organismo de avaliação independente.
• Avaliação técnica pelo organismo de avaliação independente:
  • avaliação técnica da rede, que inclui uma análise de documentos e uma entrevista virtual com as RER, os coordenadores dos módulos de trabalho e os representantes dos doentes;
  • avaliação técnica dos prestadores de cuidados de saúde, que inclui uma análise documental e uma auditoria no local de uma amostra de prestadores de cuidados.
• Resultados da avaliação, que inclui a elaboração e finalização dos relatórios de avaliação, um por rede e por prestador de cuidados de saúde.  Este processo implica a receção de observações e a introdução de alterações e melhorias.

Os resultados da avaliação serão disponibilizados ao público neste sítio Web.

Processo de avaliação

Organismo de avaliação independente

A avaliação será efetuada por um organismo de avaliação independente, uma organização de avaliação especializada e independente nomeada pela Comissão na sequência de um convite à manifestação de interesse. O organismo de avaliação independente avaliará externamente as redes e os prestadores de cuidados de saúde.

Descrição geral do processo

O processo de avaliação das RER foi iniciado em fevereiro de 2022, com recurso ao organismo de avaliação independente. Todas as partes interessadas (por exemplo, o Conselho dos Estados-Membros, as RER e as organizações de doentes) foram consultadas em numerosas ocasiões.

O processo de avaliação inclui algumas tarefas preparatórias e quatro etapas principais:

1. Tarefas preparatórias:
   • efetuadas pelo organismo de avaliação independente: disposições em matéria organizacional, de gestão e logística, como a formação dos avaliadores, a adaptação da plataforma informática, etc.;
   • efetuadas pelos coordenadores das RER: os coordenadores informam os membros e os representantes dos doentes sobre o procedimento e chegam a acordo sobre responsabilidades, atividades e prazos.
2. Autoavaliação: Todas as RER e os seus membros devem fazer uma autoavaliação. Estas autoavaliações ajudarão a determinar se e em que medida as RER alcançaram os seus objetivos iniciais.
3. Avaliação técnica: efetuada pelo organismo de avaliação independente, inclui entrevistas, análise de documentação e auditorias no local/em linha.
4. Resultados: relatórios respeitantes a cada rede, a cada prestador de cuidados de saúde (PCS) e ao sistema RER.

Documentação

Critérios operacionais para a avaliação das RER e dos PCS

Cada critério é seguido através de uma lista de elementos mensuráveis, utilizados para avaliar o aspeto especificado ou nível de desempenho.

Alguns dos elementos mensuráveis são considerados «essenciais» e devem ter sido executados ou aplicados durante a avaliação. Os outros elementos mensuráveis referem-se a áreas importantes em que as redes ou os seus membros devem trabalhar e cujo nível de desenvolvimento indica o respetivo estado de maturidade.

Os critérios de avaliação dividem-se entre:

• Redes Europeias de Referência: 20 critérios operacionais com 52 elementos mensuráveis, dos quais 30 são essenciais e classificados em sete áreas; incluindo governação e coordenação, cuidados clínicos, qualidade e segurança dos doentes, cuidados centrados no doente, contributos para a investigação, educação e formação, e trabalho em rede e difusão.
• Prestadores de cuidados de saúde: 24 critérios operacionais com 64 elementos mensuráveis, dos quais 29 são essenciais e classificados em sete áreas; incluindo cuidados centrados no doente, organização e gestão, investigação e formação, intercâmbio de conhecimentos especializados e saúde em linha, qualidade e segurança, competência e resultados dos cuidados, e recursos humanos.

Manual de avaliação

O Manual de Avaliação é o manual de referência, comum a todas as partes envolvidas, que inclui a avaliação quer das redes quer dos prestadores de cuidados de saúde.

Conjunto de instrumentos de avaliação

O conjunto de instrumentos de avaliação é um conjunto de 18 elementos, incluindo: orientações, formulários, modelos, referências e documentos. Tal como o manual de avaliação, o conjunto de instrumentos é acessível a todos, a fim de se garantir o respeito pelos princípios da transparência e da equidade para todas as partes.