Embora as taxas de doenças infecciosas na UE tenham diminuído ou se tenham mantido estáveis nos últimos anos, as ameaças continuam a ser recorrentes. A gripe pandémica (H1N1) em 2009, o surto de E. Coli na Alemanha em 2011, a ameaça do vírus ébola na África Ocidental em 2014, o vírus zica em 2016 e a COVID-19 em 2020 mostram que as ameaças internacionais através de novas infeções podem ocorrer a qualquer momento.

A pandemia de COVID-19 constituiu um desafio sem precedentes para a saúde pública e para a vida tal como a conhecemos. A luta contra as ameaças sanitárias transfronteiriças exige uma boa preparação e uma ação coordenada antes, durante e após uma crise.

No âmbito da construção de uma União Europeia da Saúde, em 11 de novembro a Comissão Europeia propôs um novo quadro de segurança sanitária adequado aos futuros desafios sanitários. Com base nos ensinamentos retirados da luta contra o coronavírus, o novo quadro irá alargar o papel das agências da UE no que respeita à coordenação das medidas de preparação e resposta. A Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) foi criada para assegurar a preparação e a resposta a emergências de saúde pública.

Fazer face às ameaças para a saúde

Dar resposta a uma ameaça para a saúde envolve uma série de elementos:

• detetar e identificar uma ameaça, um surto ou uma crise através da vigilância e da monitorização
• dispor de canais de alerta e notificação precoces graças a procedimentos e outros instrumentos de confiança a que as autoridades de saúde possam recorrer para proceder a um intercâmbio de informações de forma rápida e direcionada

Uma avaliação dos riscos competente é um elemento crucial para decidir se e como responder a uma ameaça. Este aspeto reveste-se de especial importância no contexto internacional.

É fundamental acrescer o grau de preparação para dispor de capacidades, procedimentos e medidas adequados, em função das necessidades. A preparação é primordial para garantir que procedimentos e mecanismos sejam implementados de forma antecipada e rapidamente mobilizados no contexto de ameaças para a saúde, a fim de proteger os cidadãos. Os ensinamentos retirados de eventos reais e de exercícios regulares de simulação para testar os procedimentos existentes fornecem um contributo valioso para melhorar e adaptar as atividades de preparação.

Algumas ameaças são de longo prazo e exigem uma ação direcionada específica. A resistência aos antimicrobianos constitui também um problema cada vez mais premente para a saúde pública, exigindo um nível adequado de preparação e resposta. Epidemias como o VIH/SIDA, a hepatite viral e a tuberculose também requerem uma atenção especial, coordenada e a longo prazo. O mesmo se aplica à preparação contra ataques terroristas, ameaças híbridas e todas as formas de ameaças ao público de origem humana.

Ação transfronteiriça da UE

A União Europeia dispõe de legislação que visa assegurar uma resposta coordenada às ameaças sanitárias transfronteiriças, acidentais ou deliberadamente induzidas, relacionadas com doenças infecciosas, agentes químicos ou biológicos, fatores ambientais ou de origem desconhecida.

Com base nos ensinamentos retirados do coronavírus, a Proposta de regulamento relativo às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão 1082/2013/UE criaria um mandato mais sólido para a coordenação a nível da UE. A declaração de uma situação de emergência na UE daria origem a uma maior coordenação e permitiria o desenvolvimento, o armazenamento e a aquisição de produtos importantes num contexto de crise.

A Comissão Europeia e as agências da UE, em especial o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD), irão testar regularmente os planos de preparação para as pandemias a nível nacional e da UE. A Comissão Europeia comunicará os resultados aos países da UE e ao Parlamento Europeu.

O ECDC criará também um sistema integrado e reforçado de vigilância a nível da UE, utilizando a inteligência artificial e outros meios tecnológicos avançados.

Será exigido aos países da UE que intensifiquem os seus relatórios sobre os indicadores dos sistemas de saúde (por exemplo, disponibilidade de camas de hospital, capacidade para tratamento especializado e cuidados intensivos, número de pessoal com formação médica).

Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias

A nova Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) irá reforçar a capacidade da Europa para prevenir, detetar e responder rapidamente a emergências sanitárias transfronteiriças. A missão da autoridade será reforçar a coordenação da segurança sanitária na UE, a fim de assegurar o desenvolvimento, o fabrico, a aquisição e a distribuição equitativa de contramedidas médicas essenciais, e contribuir para o reforço da arquitetura de preparação e resposta a emergências sanitárias a nível mundial.

A HERA terá diferentes modos de funcionamento durante os períodos de preparação e os momentos de crise. Na «fase de preparação», dirigirá o investimento e a ação para o reforço da prevenção, da preparação e da prontidão para novas emergências de saúde pública. Na «fase de crise», a HERA poderá dispor de poderes reforçados para a rápida tomada de decisões e a aplicação de medidas de emergência.

Reforço do ECDC e da EMA

O mandato do ECDC será reforçado para que possa apoiar a Comissão Europeia e os países da UE na prossecução das novas tarefas acima descritas, nomeadamente:

• vigilância epidemiológica através de sistemas integrados que permitam a vigilância em tempo real
• planeamento da preparação e resposta, informação e auditoria
• apresentação de recomendações e opções não vinculativas para a gestão dos riscos
• capacidade de mobilização e destacamento de equipas da UE para assistência em caso de surto que irão apoiar a resposta local nos Estados-Membros
• criação de uma rede de laboratórios de referência da UE e de uma rede para substâncias de origem humana

O mandato da Agência Europeia de Medicamentos será reforçado de molde a que esta agência esteja devidamente equipada para facilitar uma resposta coordenada a nível da União a essas crises, através:

• da monitorização e atenuação do risco de escassez de medicamentos e dispositivos médicos críticos
• do aconselhamento científico sobre medicamentos que possam ter o potencial de tratar, prevenir ou diagnosticar as doenças que provocam essas crises
• da coordenação de estudos para monitorizar a eficácia e segurança das vacinas
• da coordenação de ensaios clínicos

Decisão sobre ameaças sanitárias transfronteiriças

A adoção da Decisão 1082/2013 relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves constituiu um marco fundamental na construção de um quadro coerente e sólido de segurança sanitária na UE, permitindo melhorar o grau de preparação e reforçar a capacidade de resposta concertada às emergências sanitárias em toda a UE.

Esta legislação constituiu um importante passo em frente na melhoria da segurança sanitária na UE e proporcionou o quadro jurídico para a cooperação da UE neste domínio até à adoção das novas propostas. Apoia os Estados-Membros da UE na luta contra as ameaças transfronteiriças e ajuda a proteger os cidadãos contra eventuais pandemias e ameaças sanitárias transfronteiriças graves:

• Reforçar as capacidades de planeamento em matéria de preparação a nível da UE mediante o reforço da coordenação e das boas práticas e a partilha de informações sobre o planeamento da preparação a nível nacional
• Funcionamento de um sistema de alerta rápido para a notificação de ameaças sanitárias transfronteiriças graves que exijam uma resposta coordenada a nível da União – Sistema de Alerta Rápido e de Resposta da UE
• Melhorar a avaliação dos riscos e a gestão das ameaças sanitárias transfronteiriças
• Tomar as diligências necessárias para o desenvolvimento e a implementação de um mecanismo de contratação conjunta de contramedidas médicas, bem como de mecanismos de destacamento para o MCM
• Reforçar a coordenação de uma resposta a nível da UE, conferindo um mandato legal sólido ao Comité de Segurança da Saúde para coordenar as respostas nacionais a ameaças transfronteiriças graves para a saúde e a comunicação sobre riscos e crises, a fim de prestar informações coerentes e coordenadas ao público e aos profissionais da saúde
• Promover a cooperação internacional e a ação a nível mundial