Os cidadãos europeus merecem medicamentos seguros, de elevada qualidade e eficazes. Os medicamentos falsificados podem conter componentes de baixa qualidade ou com a dosagem incorreta, constituindo assim uma grave ameaça para a saúde dos cidadãos europeus. A Diretiva sobre medicamentos falsificados, que entrou em vigor em janeiro de 2013, visa tornar os medicamentos mais seguros. Para tal, encarrega a Comissão de estabelecer medidas para verificar a autenticidade dos medicamentos e melhorar a qualidade dos respetivos componentes.
Em 9 de fevereiro, a Comissão publicou o Regulamento Delegado sobre os dispositivos de segurança dos medicamentos para uso humano - a mais recente, mas, de certeza, não a última, de várias medidas legislativas da Comissão para aplicar a Diretiva sobre medicamentos falsificados.
O regulamento introduz um sistema de autenticação dos medicamentos através de dois dispositivos de segurança - um identificador único e um disposit
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- Data de publicação
- 10 de março de 2016
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos