Ir para o conteúdo principal
Public Health

Boletim sobre a saúde na UE n.º 208 – Em destaque

A nova ação comum sobre o controlo do tabagismo visa apoiar a aplicação da diretiva relativa aos produtos do tabaco

A ação comum sobre o controlo do tabagismo foi lançada em Atenas, em dezembro de 2017, para ajudar os países da UE na aplicação da Diretiva relativa aos produtos do tabaco e, por conseguinte, para reduzir o número de mortes e doenças relacionadas com o tabaco na UE. O coordenador do projeto, o Prof. Panagiotis Behrakis, explica como surgiu esta nova colaboração entre a Comissão Europeia e os países da UE e quais os seus objetivos.

Por que razão foi criada a ação comum sobre o controlo do tabagismo?

Fumar e outras formas de consumo de tabaco são consideradas a principal causa evitável de morbilidade e mortalidade prematura a nível mundial. Em comparação com o resto do mundo, a Região Europeia da Organização Mundial de Saúde tem uma das percentagens mais elevadas de mortes cujas causas podem ser atribuídas ao consumo de tabaco. A UE adotou recentemente legislação vinculativa, a Diretiva relativa aos produtos do tabaco, que estabelece regras no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins e visa reduzir as mortes e doenças relacionadas com o tabaco, em consonância com a Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco. A Diretiva relativa aos produtos do tabaco é um documento complexo que cria um enquadramento legislativo para os produtos do tabaco no mercado da UE. Um aspeto essencial desta legislação vinculativa é o desenvolvimento de um sistema de comunicação comum para a apresentação dos dados sobre os ingredientes contidos nos produtos do tabaco e produtos afins e para a divulgação ao público dos dados recolhidos. A presente ação comum visa oferecer um valor acrescentado significativo na medida em que aborda a questão da fiscalização dos produtos do tabaco a nível da UE, a qual não poderia ser assegurada por um ou alguns países da UE isoladamente.

Qual é o principal objetivo da ação comum?

O objetivo geral é apoiar a aplicação da Diretiva relativa aos produtos do tabaco em todos os países da UE. Mais especificamente, visa apoiar a divulgação de informações aos grupos‑alvo, facilitar o acesso aos dados recolhidos através do ponto de acesso comum da UE, acompanhar e prestar apoio aos procedimentos no quadro do Regulamento sobre produtos à base de tabaco e cigarros eletrónicos, assistir os países da UE no reforço das redes e da colaboração entre as instituições de investigação e os laboratórios de avaliação, bem como no acompanhamento, avaliação e atualização dos principais ingredientes e integração dos resultados nas políticas nacionais.

Quem participa no projeto e quais os grupos‑alvo?

Participam ativamente na ação comum 31 instituições científicas e organismos estatais de toda a Europa. Há ainda 13 partes interessadas que participam como parceiros internacionais. Todos cooperam estreitamente com a equipa de coordenação da ação comum, composta por membros da Sociedade Helénica de Luta contra o Cancro, que coordena os procedimentos administrativos e operacionais do projeto. A equipa colabora com a Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos e com a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação. Tendo em vista assegurar os resultados do projeto e uma melhor comunicação, é necessário manter um diálogo com os grupos‑alvo mais importantes: entidades reguladoras, decisores políticos europeus, nacionais e internacionais no quadro da luta contra o tabagismo, partes interessadas e investigadores, bem como o público em geral.

Estrutura e resultados esperados para a ação comum sobre o controlo do tabagismo

Durante o período de duração da ação comum (36 meses) serão executados nove pacotes de trabalho: quatro pacotes horizontais e cinco pacotes principais. Cada pacote de trabalho é coordenado por um presidente de um grupo de trabalho (um dos 31 parceiros). Os pacotes de trabalho abrangem todos os aspetos do projeto: coordenação, divulgação, avaliação, integração nas políticas nacionais e sustentabilidade, recolha e tratamento de dados do ponto de acesso comum, avaliação dos produtos do tabaco, avaliação dos cigarros eletrónicos, teste de aptidão dos laboratórios, colaboração e análises, bem como análise de aditivos sujeitos a comunicação.
Além da aplicação da Diretiva relativa aos produtos do tabaco, a ação comum trará os seguintes benefícios para os países da UE: 1) melhor formação para as entidades reguladoras; 2) abordagem comum no que respeita a tomada de decisões fundamentadas sobre os produtos do tabaco; 3) aumento da partilha de dados e colaboração em matéria de regulamentação dos produto do tabaco; 4) melhor conhecimento dos produtos, ingredientes e toxicidade; 5) melhor conhecimento dos parâmetros de conceção dos cigarros eletrónicos, ingredientes e emissões; 6) reforço da colaboração entre laboratórios para medição de ingredientes e emissões; 7) análises científicas mais precisas sobre aditivos potencialmente prioritários; 8) sensibilização do público em geral e 9) reforço da investigação e da ação política.

Atividades a nível da UE

Tabaco

Comissão Europeia – Saúde e Segurança dos Alimentos

Notícias

Controlo do tabagismo: Reunião de lançamento da ação comum realizada em Atenas, de 12 a 13 de dezembro de 2017

O Presidente da República Helénica, Prokopios Pavlopoulos, participou nesta reunião, na qual os parceiros da ação comum sobre o controlo do tabagismo e a Comissão debateram a melhor forma de aplicar a Diretiva da UE relativa aos produtos do tabaco.

Projetos no quadro do Programa de Saúde

Fichas de informação sobre projetos relacionados com a luta contra o tabagismo no quadro do programa de saúde

Muitos projetos relacionados com o tabagismo são financiados no quadro do Terceiro Programa de Saúde e constam da base de dados da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (CHAFEA). Em breve, a Chafea publicará fichas de informação sobre os projetos executados.

Outras ligações úteis