Boletim sobre a saúde na UE n.º 215 – Em destaque

Comité Europeu para o Transplante de Órgãos: influenciar políticas e práticas na Europa

A Presidente do Comité Europeu para o Transplante de Órgãos, Dr.ª Beatriz Domínguez-Gil, explica como é que, através de uma série de iniciativas, programas e instrumentos jurídicos, o Comité contribui para alcançar os três objetivos principais do Plano de Ação da Comissão Europeia no domínio da Doação e Transplante de Órgãos, isto é, aumentar a disponibilidade de órgãos, reforçar a eficácia dos sistemas de transplante e melhorar a qualidade e a segurança dos órgãos. No âmbito das suas atividades, o Comité presta especial atenção aos direitos humanos.

O que é o Comité Europeu para o Transplante de Órgãos e qual o seu papel?

O Comité coordena as atividades relacionadas com transplantes da Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde, por conta do Conselho da Europa. O Conselho da Europa, fundado em 1949, é a maior e mais antiga instituição europeia, reunindo 47 países e 820 milhões de cidadãos.

Quais as principais realizações do Comité?

Ao longo dos anos, o Comité elaborou uma série de resoluções e recomendações, subsequentemente adotadas pelo Comité de Ministros. Embora não sejam juridicamente vinculativos, esses documentos tiveram um enorme impacto nos enquadramentos jurídicos e éticos, nos modelos organizacionais e nas práticas profissionais.

O Comité também contribuiu para a redação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, que esclarece quais as práticas que devem ser criminalizadas e reforça os mecanismos de cooperação e de proteção das vítimas. De acordo com a OMS, 5% a 10% dos transplantes realizados em todo o mundo recorrem a com órgãos traficados, pelo que a convenção tem uma importância vital. Além disso, graças à criação de uma rede internacional de pontos focais nacionais e de uma base de dados sobre viagens para fins de transplante de órgãos, o Comité tem aprofundado os seus conhecimentos sobre os crimes relacionados com transplantes e elaborado ferramentas e recomendações gerais para os combater.

Como tenciona o Comité acompanhar as práticas e divulgar informações?

A fim de assegurar a transparência e a possibilidade de efetuar uma avaliação comparativa a nível internacional, é indispensável monitorizar as práticas seguidas nos vários países. Com o apoio da entidade nacional espanhola competente em matéria de transplantes (Organización Nacional de Trasplantes ‑ ONT), o Comité publica um boletim informativo sobre transplantes, que constitui uma fonte oficial de informação única sobre as atividades de transplante em quase 70 países. Publicado anualmente desde 1996, este boletim informativo funciona como fonte de inspiração de políticas e planos estratégicos em todo o mundo, incluindo o Plano de Ação da Comissão Europeia acima referido.

O Comité publica também guias técnicos sobre órgãos, tecidos e células, que constituem ferramentas valiosas para os reguladores e os profissionais da saúde dentro e fora da Europa. Estes guias incluem recomendações que são consideradas «normas mínimas» que estão em conformidade com os princípios enunciados nas diretivas da UE na matéria. No entanto, os guias vão mais longe, proporcionando orientações técnicas suplementares e divulgando boas práticas coerentes com os atuais conhecimentos científicos, pareceres de peritos e os resultados de vários projetos financiados pela UE. Além disso, dão informações de fundo sobre o «porquê» e o «como» do transplante de órgãos, que são frequentemente usadas pelas administrações nacionais para preparar decisões políticas e iniciativas educativas baseadas em dados concretos, contribuindo, em última instância, para uma harmonização das práticas e para uma maior segurança e eficácia destas terapias.

O Comité leva a cabo algumas ações de sensibilização dirigidas a um público não especializado?

Sim, todos os anos, o Comité apoia a comemoração do Dia Europeu da Doação e Transplante de Órgãos, uma iniciativa do Conselho da Europa para incentivar o debate público, fomentar a confiança do público na doação e transplante de órgãos efetuados segundo princípios éticos e de forma responsável e implicar os responsáveis políticos e os profissionais de saúde.

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