PanoramaOs produtos biocidas são utilizados para combater organismos indesejáveis que são prejudiciais para a saúde humana ou animal, para o ambiente ou para…RegulamentoO Regulamento (UE) n.º528/2012 melhora o funcionamento do mercado interno, garantindo ao mesmo tempo um elevado nível de proteção da saúde humana, da…Substâncias ativasA avaliação de substâncias ativas antes da respetiva aprovação para utilização em produtos biocidas é efetuada por um país da UE, sendo seguida de…Produtos biocidasO regulamento relativo aos produtos biocidas exige que todos os produtos sejam autorizados por uma autoridade competente antes de serem colocados no…Artigos tratadosO regulamento contém disposições aplicáveis tanto aos produtos biocidas como a quaisquer misturas ou artigos (abrangidos pela definição de «artigo… Latest updatesNews announcement14 junho 2021Reports from Member States on the implementation of Regulation (EU) No 528/2012News announcement25 junho 2020Deadline for applications: 11 May 2020 - ECHA seeks a technically qualified member of the board of appealNews announcement18 fevereiro 2020The Commission is carrying out an early review of the approval of the biocidal active substances iodine, PVP iodine and zinebNews announcement20 março 2019Call for expression of interest in the appointment as technically qualified alternate / additional members of the board of appeal of the European Chemicals AgencyVer tudo HighlightsVacancy for Executive Director of the European Chemicals Agency (ECHA)Reports from Member States on the implementation of Regulation (EU) No 528/2012 Notice to stakeholders - Withdrawal of the United Kingdom and EU rules in the field of biocidal productsReports from Member States on creosote containing products Notice to business operators in the field of regulation (EU) no 528/2012 of the European Parliament and of the Council concerning the making available on the market and use of biocidal products Events17mar2022 Reuniões de parceiros 75th meeting – Standing Committee on Biocidal Products15-16mar2022 Reuniões de parceiros 95th meeting - Expert group for the implementation of the Biocidal Products Regulation08dez2021 Reuniões de parceiros 74th meeting - Standing Committee on Biocidal Products06-07dez2021 Reuniões de parceiros 94th meeting - Expert group for the implementation of the Biocidal Products Regulation DocumentsKey documentsEvents
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