A Comissão Europeia prestou apoio financeiro a um certo número de outras iniciativas destinadas a promover reformas no que se refere a várias questões fundamentais relacionadas com o pessoal da saúde. Essas iniciativas são descritas mais abaixo.
Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais
A Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais institui um quadro jurídico europeu para o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais pelos países da UE. Os profissionais da área da saúde (médicos, enfermeiros, parteiras, dentistas, farmacêuticos, veterinários, etc.) gozam do reconhecimento automático das suas habilitações, ou seja, os diplomas obtidos no país de origem conferem-lhes automaticamente o direito de exercer a sua profissão em qualquer país da UE.
A Diretiva 2013/55/UE alterou a diretiva relativa às qualificações profissionais, simplificando as regras aplicáveis a fim de permitir que os profissionais da saúde e de outras profissões regulamentadas possam exercer ainda mais facilmente a sua atividade noutros países da UE.
Mobilidade e migração dos profissionais da saúde
Os padrões de migração dos profissionais da saúde, tanto para outros países da UE como para fora da UE, estão a ser estudados no âmbito de dois projetos de investigação da UE destinados a obter uma imagem mais precisa desses padrões:
- Mobilidade dos profissionais da saúde e sistemas de saúde (PROMeTHEUS)
- Mobilidade dos profissionais da saúde (MoHPRof)
Atenuar o impacto negativo da migração nos sistemas de saúde
A migração dos profissionais da saúde, especialmente dos profissionais oriundos de países de rendimentos baixos e com sistemas de saúde já de si frágeis, tem aumentado nas últimas décadas em todo o mundo. Foi para fazer face a este desafio que foi adotado o Código de prática mundial da OMS para o recrutamento internacional de pessoal de saúde.
Este código visa estabelecer e promover uma série de princípios e práticas de carácter voluntário que assegurem um recrutamento internacional dos profissionais da saúde norteado por valores éticos, bem como facilitar o reforço dos sistemas de saúde. Os países da UE devem dissuadir a contratação ativa de profissionais da saúde dos países em desenvolvimento confrontados com carências a nível de pessoal da saúde.
Estratégias de recrutamento e retenção efetiva
- Um estudo de 2015 sobre estratégias de recrutamento e retenção efetivas determinou que os fatores não financeiros, como um ambiente de trabalho acolhedor e seguro, são bastante importantes para atrair profissionais da saúde, em especial do sexo feminino.
- O projeto de investigação da UE de previsão de enfermeiros diplomados Nurse Forecasting na Europa estabelece uma ligação entre o ambiente de trabalho e a satisfação dos enfermeiros.
- Do Diálogo Social Europeu no setor hospitalar e da saúde resultou um código de conduta referente a práticas éticas de recrutamento transnacional e retenção de trabalhadores no setor hospitalar e um quadro de ação para o recrutamento e a retenção.
Rede-piloto de educadores de enfermeiros e de reguladores
Foi criada uma rede-piloto de educadores de enfermeiros e de reguladores com o objetivo de trocar boas práticas para melhorar as qualificações dos técnicos auxiliares de saúde, com uma ênfase especial para a mobilidade transnacional. Neste contexto, examinou-se o âmbito das qualificações e competências dos técnicos auxiliares de saúde tendo em vista a sua eventual inserção em programas nacionais de educação e formação. O relatório pode ser consultado aqui.
Rede para desenvolver competências essenciais para os técnicos auxiliares de saúde
No âmbito do Programa de Saúde Pública da Comissão Europeia de 2014, a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA) da Comissão Europeia, adjudicou a realização de um estudo a um consórcio liderado pelo instituto neerlandês de investigação dos serviços de saúde NIVEL. O objetivo do estudo é averiguar até que ponto os países da UE estão interessados na elaboração de uma posição comum relativa às qualificações, conhecimentos e competências dos técnicos auxiliares de saúde na Europa. O relatório pode ser consultado aqui.http://ec.europa.eu/chafea/health/tender-04-2014_en.html
Desenvolvimento profissional contínuo dos profissionais da saúde na UE
O plano de ação da Comissão Europeia para os profissionais da saúde da UE vê o desenvolvimento profissional contínuo como um meio de salvaguardar a segurança dos doentes no contexto da mobilidade transnacional tanto dos profissionais da saúde como dos doentes. O desenvolvimento profissional contínuo é abordado de forma diferente segundo os países, havendo assim margem para formular recomendações e identificar boas práticas na UE.
Este estudo passa em revista as possibilidades de desenvolvimento profissional contínuo e de aprendizagem ao longo da vida de médicos, enfermeiros, dentistas, parteiros e farmacêuticos nos países da UE e da EFTA, identificando recomendações políticas para reforçar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas a nível europeu e chamando a atenção para a necessidade de fomentar o desenvolvimento profissional contínuo de todos os profissionais da saúde, nomeadamente abolindo determinados condicionalismos de tempo e de recursos. As recomendações preconizam, além disso, o aprofundamento da investigação sobre o desenvolvimento profissional contínuo e a sua relação com a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde.
Alianças de Competências Setoriais
As Alianças de Competências Setoriais visam colmatar lacunas de competências relacionadas com um ou mais perfis profissionais num determinado setor, através da identificação das necessidades setoriais, existentes ou emergentes, do mercado de trabalho e de uma melhor adequação dos sistemas de ensino e formação profissionais, em todos os níveis, às necessidades do mercado de trabalho.
O sistema europeu de créditos para o ensino e a formação profissionais para os cuidados a idosos (EFEC) é o primeiro projeto‑piloto de aliança de competências setoriais no setor da saúde e dos cuidados. Esta parceira transnacional de organizações de seis países da UE tem como objetivo melhorar a comparabilidade, a transparência e o reconhecimento mútuo das qualificações dos prestadores de cuidados que aplicam os princípios deste sistema europeu de créditos.
No âmbito do programa Erasmus+ 2015 também foi lançado um convite a novas alianças de competências setoriais no setor da saúde e dos cuidados.
