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Public Health

Boletim sobre a saúde na UE — Legislação no domínio farmacêutico

  • Anúncio de notícias
  • 25 de setembro de 2015
  • Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
  • 1 min de leitura

Os doentes necessitam de ter facilmente acesso a medicamentos seguros, eficazes, de boa qualidade e com preços acessíveis. Comemoramos agora os cinquenta anos da legislação europeia no domínio farmacêutico destinada a promover a inovação terapêutica.

Esta legislação prevê uma proteção adequada dos sujeitos de ensaios clínicos, o controlo eficaz dos produtos antes e durante a comercialização e a difusão de informações objetivas que contribuam para uma utilização mais racional dos medicamentos. Além disso, prevê incentivos para o desenvolvimento de medicamentos órfãos para doenças raras e de medicamentos específicos para as crianças.

Nos últimos 20 anos, a Comissão Europeia concedeu mais de um milhar de autorizações de introdução no mercado de medicamentos inovadores, quer para uso humano quer para uso veterinários. Todos os outros medicamentos beneficiam de um sistema descentralizado que coordena as autorizações nacionais, o q

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Informação detalhada

Data de publicação
25 de setembro de 2015
Autor/Autora
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos