As avaliações da Comissão analisam o desempenho das políticas, dos programas e da legislação existentes. A avaliação utiliza elementos de prova para avaliar em que medida a intervenção foi realizada (ou está a ser realizada), tendo em conta previsões anteriores feitas no contexto de uma anterior avaliação de impacto. A avaliação vai além de uma apreciação do que aconteceu, examinando a razão pela qual algo aconteceu (e o papel, se for caso disso, que pode ser atribuído à intervenção da UE) e, se possível, o que mudou em consequência. Portanto, a avaliação visa (sempre que possível) tirar conclusões sobre os efeitos causais da intervenção da UE nos resultados pretendidos.
Esta avaliação surge num momento em que o Plano Europeu de Luta contra o Cancro deu um novo impulso às ações de controlo do tabagismo na UE. O plano apela à criação de uma «geração livre de tabaco», em que menos de 5 % da população consome tabaco até 2040, contra cerca de 25 % atualmente. O objetivo intermédio é atingir a meta fixada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de redução relativa de 30 % do consumo de tabaco até 2025, face a 2010, o que corresponde a uma prevalência do tabagismo de cerca de 20 % na UE.
Este sítio Web de consulta política é dedicado à avaliação do quadro legislativo para o controlo do tabagismo e será atualizado regularmente com informações sobre as mais recentes evoluções e as futuras atividades de consulta. Será também utilizado para estabelecer contactos com os grupos de partes interessadas pertinentes e convidá-los a participar da forma mais eficaz, bem como para anunciar eventos futuros.
Documentos conexos
- Relatório sobre a aplicação da DPT
- Estudo de apoio ao relatório sobre a aplicação da DPT
- Estudo sobre espaços sem fumo e publicidade ao tabaco e produtos afins
- Relatório sobre a execução da diretiva da UE relativa à publicidade ao tabaco
- Estudo sobre «Preferências e perceção dos consumidores de categorias específicas de produtos do tabaco e produtos afins»
- Parecer do CCRSA sobre cigarros eletrónicos
- Eurobarómetro Especial n.º 506 (sobre as atitudes dos europeus em relação ao tabaco e aos cigarros eletrónicos)
- Resultados da Ação Conjunta de Controlo do Tabagismo, que apoiou a aplicação da Diretiva Produtos do Tabaco nos países da UE
- Revisão de 2012 da Diretiva Produtos do Tabaco
