Apesar de o desenvolvimento e a implantação de soluções de saúde em linha nos sistemas de saúde serem uma competência nacional, a UE está empenhada em prestar apoio através de financiamento e de plataformas onde os países da UE podem colaborar em questões relacionadas com a saúde em linha. Alguns aspetos, como a interoperabilidade e as normas de qualidade, são abordados a nível europeu através de uma ação coordenada e da harmonização digital.
Plataformas de cooperação política
Existem várias estruturas que fornecem uma plataforma para a colaboração e a cooperação:
- A rede de saúde em linha, criada ao abrigo da Diretiva 2011/24/UE relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, liga as autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha. Através desta rede voluntária, os países da UE podem orientar a evolução da saúde em linha na Europa e ajudar a moldar políticas de interoperabilidade e normalização relacionadas com a saúde em linha. As atividades da rede de saúde em linha baseiam-se nas prioridades estabelecidas no plano de trabalho plurianual para 2018-2021.
- A Ação Conjunta de apoio à rede de saúde em linha, denominada eHAction (Ação Saúde em Linha), foi lançada em 2018. Sendo a 3.ª Ação Conjunta deste tipo, esta ação tem por base o trabalho desenvolvido com êxito durante as ações anteriores. Os principais objetivos são apoiar a rede de saúde em linha com pareceres técnicos e científicos, facilitar os cuidados de saúde transfronteiriços em toda a UE e fornecer o apoio necessário em matéria de políticas à infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha (eHDSI).
A ação conjunta de apoio à rede de saúde em linha desenvolve recomendações e instrumentos estratégicos para apoiar o debate político entre a rede de saúde em linha, os países da UE e a Comissão em quatro domínios prioritários, que se baseiam no plano de trabalho plurianual para 2018-2021 da rede de saúde em linha. Esta ação conjunta é financiada através do Programa de Saúde da UE, com os objetivos definidos de:
- capacitar as pessoas
- contribuir para a utilização inovadora dos dados de saúde
- reforçar a continuidade dos cuidados
- superar os desafios de implementação
- O grupo das partes interessadas do setor da saúde em linha (eHSG) é composto por representantes de organizações de cúpula/associações europeias ou organizações de dimensão europeia nos domínios da investigação, indústria e normalização e de associações representativas de utilizadores (doentes, profissionais, prestadores de cuidados de saúde, etc) ativas no setor da saúde em linha. O seu objetivo principal consiste em contribuir para o desenvolvimento das políticas em matéria de saúde em linha a nível da UE. Criado em 2012, e com um mandato até ao final de 2022, o grupo conta com 30 membros.
Está atualmente a ser desenvolvida uma cooperação europeia nas seguintes áreas técnicas, com o objetivo de promover os benefícios e o valor acrescentado da saúde digital em domínios operacionais concretos:- Criação da infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha para o intercâmbio transfronteiras de dados de saúde, para permitir a continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos quando viajam para o outro país da UE;
- Criação do espaço europeu de dados de saúde para permitir a utilização segura de dados de saúde para apoiar a prestação de cuidados, a investigação e a elaboração de políticas.
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A Ação Conjunta para o Espaço Europeu de Dados de Saúde, (TEHDAS Towards the European Health Data Space), foi lançada em 2021. Reúne 26 países europeus (22 Estados-Membros da UE e 4 outros países europeus).
A ação conjunta apoiará os trabalhos da Comissão no tocante ao Espaço Europeu de Dados de Saúde do seguinte modo:
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reunindo os agentes em causa na utilização dos dados de saúde para fins de investigação e elaboração de políticas (utilização secundária dos dados) na UE
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recolhendo as melhores práticas disponíveis na UE sobre a utilização secundária dos dados
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desenvolvendo conceitos e opções necessários para uma utilização secundária eficiente dos dados de saúde
Estes conceitos e opções centrar-se-ão na governação, na qualidade dos dados, na infraestrutura e na capacitação dos cidadãos no que diz respeito à utilização secundária dos dados de saúde na UE.
A ação conjunta é criada no quadro do terceiro programa de saúde da UE.
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Apoio financeiro da UE
A fim de aplicar esta política no domínio da saúde em linha, a Comissão baseia-se em vários instrumentos financeiros:
- O Mecanismo Interligar a Europa (MIE) apoia as redes e infraestruturas transeuropeias nos setores dos transportes, telecomunicações e energia. Este mecanismo financia projetos que visam dar resposta a desafios comuns através do fornecimento de conhecimentos especializados técnicos e organizacionais. O orçamento proposto pelo Conselho Europeu para 2021-2027 é de 28 396 milhões de euros para a totalidade do programa.
- O programa Europa Digital investirá em capacidades digitais estratégicas fundamentais e complementará outros instrumentos de apoio à transformação digital com um orçamento de 6 761 milhões de euros, tal como proposto pelo Conselho Europeu.
- O Horizonte 2020, o maior programa de investigação da UE, apoia a investigação, a inovação e a cooperação na área das TIC para a saúde e o bem-estar. O programa encoraja igualmente as PME a expandir as soluções de saúde em linha e a explorar mercados no estrangeiro. A este programa seguir-se-á o próximo programa Horizonte Europa, que abrange o período 2021-2027, o qual recebeu um orçamento de 75 900 milhões de euros, tal como proposto pelo Conselho Europeu em julho de 2020.
- O terceiro Programa de Saúde (2014–2020) apoiou as ações conjuntas e cofinanciou vários projetos na área da saúde em linha. O futuro Programa UE pela Saúde (2021-2027) continuará a apoiar a ação da União Europeia no domínio da saúde em linha. As conclusões do Conselho Europeu de junho de 2020 atribuem-lhe um orçamento de 1 670 milhões de euros.
Estudos relacionados com a saúde em linha
A Comissão Europeia patrocinou dois estudos sobre telemedicina e megadados para orientar as políticas em matéria de saúde e cuidados de saúde digitais.
A Comissão encomendou um estudo sobre a «Avaliação das regras dos países da UE em matéria de dados de saúde à luz do RGPD» (anexo). O estudo faz um levantamento da forma como o RGPD é aplicado no setor da saúde nos diferentes países. Apresenta também uma visão geral das modalidades jurídicas e técnicas em vigor nos países da UE para a partilha dos dados de saúde, assim como dos mecanismos de governação estabelecidos para facilitar o acesso de terceiros aos dados de saúde para a sua reutilização.
A CE está igualmente a realizar um estudo sobre lacunas regulamentares, destinado a identificar barreiras à prestação de serviços de saúde digitais e à utilização de inteligência artificial na saúde, com especial destaque para a responsabilidade e a utilização de dados de saúde. O estudo examina igualmente o artigo 14.º da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
Reforço das capacidades e competências digitais
As soluções digitais aplicadas à saúde e aos cuidados podem aumentar o bem-estar de milhões de cidadãos e mudar radicalmente a forma como os serviços de saúde e cuidados são prestados aos doentes, se estas soluções forem concebidas propositadamente e implementadas de uma forma eficiente em termos de custos. Estas soluções podem também ajudar a dar resposta a crises sanitárias, tal como a pandemia de Covid-19.
A Comissão procura apoiar o reforço das capacidades dos Estados-Membros para a utilização de novas tecnologias, tais como a telessaúde e a inteligência artificial, e ajudar a otimizar os seus sistemas de saúde através do desenvolvimento de indicadores e avaliações comparativas, bem como avaliações pelos pares/geminações a curto prazo. Como parte importante da digitalização do setor da saúde e da prestação de cuidados, a Comissão está a trabalhar com os países da UE para proporcionar formação e educação em competências digitais, incluindo a melhoria de competências e a requalificação bem como a criação de oportunidades de partilha de conhecimentos, para estudantes e profissionais de saúde, gestores hospitalares e decisores políticos.
