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Public Health

Boletim informativo sobre a saúde na UE n.º 232 – Em destaque

Sobre esta matéria: os dados farmacêuticos da EURIPID facilitam o planeamento dos cuidados de saúde e melhoram o acesso aos medicamentos

Helga Føy, Chefe da Unidade «Utilização segura» da Agência do Medicamento da Noruega, fala de uma nova evolução na colaboração EURIPID, que contribui para disponibilizar informações sobre produtos farmacêuticos às autoridades nacionais e facilita o controlo dos mesmos.

O que é a colaboração EURIPID?

A Colaboração EURIPID é uma entidade sem fins lucrativos à qual as autoridades europeias responsáveis pela fixação de preços e o reembolso dos produtos farmacêuticos podem aderir numa base voluntária. Teve início em 2010 com o objetivo de aumentar a transparência dos preços através da partilha de informações e do reforço da cooperação entre as autoridades europeias responsáveis pela fixação de preços e os reembolsos, para melhorar o acesso dos doentes europeus aos produtos farmacêuticos.

O que é que a distingue de outras entidades e quais são os planos para este ano?

O projeto inicial de 2010 levou ao desenvolvimento de um sítio Web e de uma base de dados com informações atualizadas sobre os preços de todos os produtos farmacêuticos reembolsáveis dos países participantes. A base de dados EURIPID continuará a ser desenvolvida no âmbito do programa Saúde, por exemplo, com informações sobre os volumes de vendas de produtos farmacêuticos. O projeto visa igualmente reforçar a cooperação entre as partes interessadas do setor farmacêutico, a fim de aumentar a transparência e melhorar o acesso dos doentes aos medicamentos.

Também temos planos para divulgar melhor os resultados de projetos anteriores em contextos nacionais e vamos disponibilizar um documento de orientação sobre comparação externa de preços. Continuaremos a colaborar e a prestar assistência técnica aos utilizadores do EURIPID e a estabelecer uma nova plataforma de diálogo com as principais partes interessadas.

Qual a necessidade deste tipo de projeto?

Qualquer país desenvolvido que disponha de um sistema de seguro de saúde público ou de um sistema de segurança social deve controlar os preços para garantir o acesso da população a medicamentos a preços adequados. Nos países onde os medicamentos são reembolsados pela segurança social não são nem os doentes nem os médicos que os pagam, mas sim os contribuintes. Claro que é mais fácil fazer comparações de preços quando se dispõe deste tipo de dados e, ao utilizar os dados EURIPID, os países podem preparar-se melhor para garantir a acessibilidade dos cuidados de saúde e a cobertura da segurança social e planificar a saúde e as necessidades orçamentais. Os investigadores também podem verificar se existem lacunas de conhecimento e procurar soluções.

Quem participa no EURIPID?

Os peritos das autoridades nacionais competentes e da Comissão Europeia têm acesso à base de dados. Para ter acesso à base de dados EURIPID os países têm de estar dispostos a partilhar os seus próprios dados. Os investigadores também podem ter acesso aos dados de forma ad hoc. A Noruega tem apoiado o EURIPID desde o início e contamos com a participação das autoridades competentes de 25 outros países. Penso que é do interesse de todos que os preços dos produtos farmacêuticos sejam justos e que as decisões sejam tomadas de forma transparente. Como é evidente, as pessoas têm de saber que podem obter os medicamentos de que necessitam nas suas farmácias locais e que serão reembolsadas.

Na Agência do Medicamento da Noruega, procedemos anualmente à reavaliação dos preços dos produtos farmacêuticos de cerca de 70 % do mercado. Uma vez que temos a nossa própria moeda, que pode flutuar muito em relação ao euro, a reavaliação contribui para manter os preços a um nível adequado, o que tanto pode implicar a sua subida como descida. Os dados disponibilizados pela EURIPID certamente que facilitam esta reavaliação, mas também se trata de ajudar os doentes a poder aceder aos medicamentos de que necessitam.

Atividades a nível da UE

Boa relação custo-eficácia na utilização de medicamentos

Comissão Europeia – Saúde e Segurança dos Alimentos

Notícias

Reunião de lançamento da Plataforma das Partes Interessadas EURIPID terá lugar em 10 de abril de 2019

Ao abrigo do financiamento do novo Programa de Saúde da UE, a colaboração EURIPID estabelecerá uma nova plataforma de diálogo com os principais intervenientes e outras partes interessadas, incluindo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, a OMS e os países da UE.

Comissão publica os relatórios por país do Semestre Europeu de 2019

Publicada em 27 de fevereiro, a comunicação salienta especificamente que as reformas dos sistemas de saúde visam uma maior eficácia, acessibilidade e resiliência. Muitos Estados-Membros estão a envidar esforços no sentido de reorientar os sistemas de saúde para os cuidados preventivos.

Comissão adota relatório sobre a aplicação das regras de concorrência no setor farmacêutico

O relatório, adotado em janeiro, confirma que o setor farmacêutico precisa de um exame rigoroso do direito da concorrência e fornece uma série de exemplos do modo como a aplicação do direito da concorrência contribui especificamente para salvaguardar o acesso dos doentes da UE a medicamentos inovadores e a preços acessíveis.

EURIPID publica recomendações sobre o preço de referência externo

A colaboração EURIPID publicou o seu documento de orientação técnica sobre a fixação do preço de referência externo (ERP) para ajudar as autoridades nacionais a evitar ou atenuar eventuais impactos negativos da ERP no acesso dos doentes aos medicamentos.

Relatório de 2018 sobre o envelhecimento da população considera que os fatores de custo não demográficos, como as tecnologias da saúde, podem fazer subir as despesas com cuidados de saúde

O relatório conclui que, se as tendências passadas se mantiverem, os fatores não demográficos constituirão um dos principais determinantes das despesas de saúde, com destaque para as inovações no domínio das tecnologias médicas.

Data a reter: 4.ª Conferência da OMS sobre fixação de preços e reembolso de produtos farmacêuticos, 23 e 24 de outubro de 2019

A conferência intitulada «O desafio do acesso aos medicamentos - valor das políticas de fixação de preços e reembolso» terá lugar em Viena e é organizada pelo Centro de Colaboração da OMS para as políticas de fixação de preços e de reembolsos no setor farmacêutico.

Projetos do Programa de Saúde

Programa de Saúde financia os trabalhos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos sobre acesso sustentável aos produtos farmacêuticos

Com o apoio financeiro do Programa de Saúde da UE, a OCDE levou a cabo vários projetos para continuar a encontrar formas de aumentar a eficiência das despesas com produtos farmacêuticos e preparar-se melhor para as mudanças do mercado.

Outras ligações úteis

Diretiva relativa à transparência

Com a adoção da Diretiva relativa à transparência, a UE criou um quadro processual comum para assegurar que as decisões nacionais em matéria de fixação de preços e reembolsos são tomadas de forma transparente e não perturbam o funcionamento do mercado interno.

Parecer sobre modelos de pagamento inovadores para medicamentos inovadores de elevado custo

Este parecer foi elaborado pelo painel de peritos independentes sobre formas eficazes de investir na saúde.