Segundo as estimativas mais moderadas, em 2002 morreram 79 000 adultos na UE, incluindo 19 000 não fumadores, devido à exposição ao fumo do tabaco em casa (72 000) e no local de trabalho (7300).
De acordo com um inquérito Eurobarómetro (3 MB) de março de 2009, 84 % dos cidadãos da UE são favoráveis à interdição do tabaco em escritórios e noutros locais de trabalho fechados, 79 % defendem esta interdição em restaurantes e 61 % em bares e cafés.
Proteger os cidadãos da UE contra o fumo passivo
A Recomendação do Conselho de 2009 reforçou a legislação antitabaco nos espaços públicos, bem como a cooperação a nível da UE em matéria de luta contra o tabagismo.
De acordo com o relatório de execução de 2013, 17 países da UE dispunham de legislação antitabaco abrangente em vigor. Destes, a Irlanda, a Grécia, a Bulgária, Malta, Espanha e a Hungria têm as disposições antitabaco mais rigorosas, que incluem a proibição total de fumar em locais públicos fechados, nos transportes públicos e nos locais de trabalho, permitindo apenas exceções limitadas.
Disposições antitabaco na UE: ponto da situação
Em fevereiro de 2013, a Comissão publicou um relatório de síntese sobre a aplicação da recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, de 2009. O relatório conclui que:
- Todos os países da UE adotaram medidas para proteger os cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco, mas as medidas nacionais diferem consideravelmente em termos e âmbito de aplicação.
- Em alguns países da UE, é particularmente difícil aplicar legislação complexa (ou seja, legislação com isenções), o que torna o seu cumprimento problemático.
- Entre 2009 e 2012, as taxas de exposição reais dos cidadãos europeus diminuíram (por exemplo, a taxa de exposição em bares e cafés desceu de 46 % para 28 % e em restaurantes de 31 % para 14 %).
- A Bélgica, a Espanha e a Polónia são exemplos de países onde a adoção de legislação bastante completa levou a uma redução muito significativa das taxas de exposição ao fumo do tabaco num breve lapso de tempo.
- A legislação antitabaco nos espaços públicos tem benefícios imediatos para a saúde, designadamente uma redução da incidência de ataques cardíacos e melhorias na saúde respiratória, bem como efeitos económicos positivos ou neutros.
As taxas de exposição reais dos cidadãos da UE que frequentam bares, cafés e restaurantes também são avaliadas no contexto do Eurobarómetro. De acordo com os dados mais recentes (2017), as taxas de exposição reais continuaram a diminuir em bares e cafés e em restaurantes, para 20 % e 9 % respetivamente.
Ver o relatório sobre as diversas disposições antitabaco em vigor na UE:
- Panorâmica pormenorizada da legislação na UE
- Quadro da legislação antitabaco e respetiva aplicação na UE
- Relatório de execução da recomendação pelos Estados-Membros
Recomendação do Conselho
Em 30 de novembro de 2009, na sequência de consultas e do processo legislativo, foi adotada a recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo que convidava os países da UE a atuarem em três frentes:
- Adotar e aplicar leis que garantam a plena proteção dos cidadãos contra a exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos, no prazo de três anos após a data de adoção da recomendação.
- Melhorar a legislação antitabaco recorrendo a medidas de apoio, como a proteção das crianças, o incentivo dos esforços para deixar de fumar e a aposição de advertências ilustradas nos maços de tabaco.
- Reforçar a cooperação a nível da UE instituindo, para o efeito, uma rede de pontos focais nacionais no domínio do controlo do tabagismo.
Revisão da recomendação do Conselho
Na página Web «Dê a sua opinião» foi lançado um convite à apreciação, que esteve aberto à apresentação de comentários de 22 de junho a 20 de julho de 2022.
Em março de 2023, foram encetadas consultas específicas de uma amostra de representantes dos Estados-Membros e de partes interessadas de organizações da sociedade civil, da indústria do tabaco, do setor da hotelaria e da restauração, de organizações de consumidores e comerciais e de entidades educativas, desportivas e culturais.
A proposta da Comissão de recomendação do Conselho sobre espaços sem fumo nem aerossóis foi adotada a nível da Comissão em 17 de setembro de 2024.
A recomendação insta os Estados-Membros a alargarem as políticas relativas aos espaços sem fumo a determinadas zonas ao ar livre e a incluírem produtos emergentes, como os cigarros eletrónicos e os produtos de tabaco aquecido.
A recomendação tem como principal objetivo proteger melhor as pessoas na UE, em especial as crianças e os jovens, contra o fumo passivo e os aerossóis, procurando simultaneamente desnormalizar e desencorajar o uso do tabaco tradicional e dos produtos emergentes e lutar contra a dependência da nicotina.
Mais informações:
- Proposta de recomendação do Conselho sobre espaços sem fumo nem aerossóis, que substitui a Recomendação 2009/C 296/02 do Conselho
- Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a proposta de recomendação do Conselho sobre espaços sem fumo nem aerossóis, que substitui a Recomendação 2009/C 296/02 do Conselho
- Consulta das partes interessadas — Relatório de Síntese
Comunicados de imprensa
- Comissão recomenda medidas mais rigorosas em matéria de criação de espaços sem fumo para proteger melhor a saúde pública
- Perguntas e respostas relativas à recomendação atualizada sobre a criação de espaços sem fumo
- Relatório sobre espaços sem fumo e publicidade ao tabaco e produtos afins
- Tabagismo na UE: Exposição ao fumo passivo reduzida, mas ainda demasiado elevada, diz relatório da Comissão
- A luta contra o tabagismo na UE
- Comissão exorta a uma Europa isenta de fumo em 2012
- Perguntas e respostas sobre a proposta da Comissão em matéria de criação de espaços sem fumo