NOTA: o PAC-UE oferece uma plataforma técnica para o envio de uma mensagem de um transmitente a um Estado-Membro. A avaliação de dados e a aplicação/execução da DPT bem como a faturação, quando aplicável, são da competência de cada Estado-Membro.
Autoridades nacionais competentes
Contacte, por favor, as autoridades nacionais competentes caso necessite de quaisquer esclarecimentos acerca do conteúdo das informações (ex. normas para as medições) bem como quaisquer outras questões administrativas (ex. pagamento de taxas, estatuto do seu produto, etc.)
Comissão Europeia
- Problemas técnicos com o PAC-UE?
Envie-nos uma mensagem para SANTE-EUCEG-ITSUPPORT
ec [dot] europa [dot] eu (SANTE-EUCEG-ITSUPPORT[at]ec[dot]europa[dot]eu) (queira, por favor, incluir uma descrição clara e pormenorizada do problema, uma captura de ecrã da janela onde aparecer o problema, e a sua ID do Transmitente, se a tiver).
- Perguntas de caráter geral sobre o funcionamento do PAC-UE?
Envie-nos uma mensagem para SANTE-EU-CEGec [dot] europa [dot] eu (SANTE-EU-CEG[at]ec[dot]europa[dot]eu)