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Public Health

Ação a nível mundial

A UE não é a única a reconhecer a ameaça da RAM e a responder a esta questão ao mais alto nível político. Vários países fora da UE, bem como organizações internacionais, estão a combatê-la. A cooperação internacional é um elemento fundamental do plano de ação contra a RAM. As recentes declarações do G7 (de outubro de 2015, junho de 2015, abril de 2016, novembro de 2017 e junho de 2021), e ainda as declarações do G20 (maio de 2017, outubro de 2018, outubro de 2019, novembro de 2020 e setembro de 2021) mostram que a dimensão do problema exige um salto qualitativo na sensibilização internacional e um esforço concertado de governação mundial.

A nível mundial, a Comissão trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e está empenhada na execução do Plano de Ação Mundial da OMS contra a RAM.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) desempenha um papel fundamental no apoio aos governos, aos produtores, aos comerciantes e a outras partes interessadas na adoção de medidas destinadas a minimizar a utilização de agentes antimicrobianos e a prevenir o desenvolvimento da RAM. A FAO também reviu o seu Plano de Ação contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos 2021-2025.

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) reconhece igualmente que a RAM é uma preocupação mundial em matéria de saúde humana e animal e promove a utilização responsável e prudente dos agentes antimicrobianos para preservar a sua eficácia terapêutica, tanto nos animais como nos seres humanos. A OIE está a trabalhar no sentido de prevenir a RAM a nível mundial através de diferentes ações, nomeadamente ao promover a utilização responsável e prudente dos agentes antimicrobianos na medicina veterinária e um melhor conhecimento e monitorização das quantidades de agentes antimicrobianos utilizados na pecuária.

A OMS, a FAO e a OIE partilham responsabilidades na luta contra a resistência aos agentes antimicrobianos e criaram a Aliança Tripartida contra a RAM e o respetivo secretariado. Esta aliança contra a RAM da FAO, da OIE e da OMS colabora estreitamente com o PNUA para incluir a dimensão ambiental.

Com base nas recomendações do Grupo de Coordenação Interagências das Nações Unidas (IACG) contra a resistência aos agentes antimicrobianos, foram ou estão a ser criadas três estruturas de governação mundial dedicadas à RAM: o Grupo de Líderes Mundiais (GLG), criado para reforçar a dinâmica política e a liderança mundial em matéria de RAM, o painel independente sobre evidências e a plataforma da parceria.

A Comissão e outras instituições europeias, nomeadamente o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), também cooperam estreitamente com os governos e as agências especializadas pertinentes dos EUA, do Canadá, da Noruega e do Reino Unido, no âmbito do grupo de trabalho transatlântico sobre a resistência antimicrobiana (TATFAR).

A Comissão apoia igualmente as atividades da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) para avaliar o impacto económico da RAM no quadro do conceito de «Uma Só Saúde». Tal inclui várias opções políticas para fazer face à RAM, bem como avaliar os custos da RAM e o impacto das políticas no mercado de trabalho e na economia em geral.

Também a nível internacional, os países cooperam através de um grupo de trabalho intergovernamental dedicado à resistência aos agentes antimicrobianos, que responde perante a Comissão do Codex Alimentarius.