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Public Health

A Comissão Europeia e os países da UE definiram um quadro comum relativo a comprovativos de vacinação uniformes e interoperáveis (certificados de vacinação). Além disso, a Comissão Europeia e os países da UE trabalharam em conjunto para conceber aplicações eficientes de rastreio e alerta.

Certificado Digital COVID da UE

O Certificado Digital COVID da UE (CDC UE) é uma prova digital de que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19, recuperou da COVID-19 ou foi testada em relação a esta doença. Assim, o Certificado Digital COVID da UE designa conjuntamente três tipos de certificados: de vacinação, de recuperação e de teste.

Certificados de vacinação

À medida que os esforços de vacinação progridem nos países da UE, as pessoas vacinadas recebem comprovativos de vacinação, também designados certificados de vacinação. São úteis em situações de viagem, mas podem sê-lo ainda em situações ligadas aos cuidados de saúde, especialmente se uma pessoa recorrer a serviços de diferentes organizações de cuidados de saúde, eventualmente em diferentes países. A maioria dos Estados-Membros da UE exige atualmente que os CDC UE sejam também apresentados em situações que ocorrem no território nacional, como o acesso a restaurantes, a locais de interesse e a eventos culturais, bem como nos locais de trabalho, etc.

Certificados de teste

O Comité de Segurança da Saúde da UE adotou um conjunto normalizado comum de dados a incluir nos certificados de resultados dos testes de COVID-19. Os Estados-Membros da UE exigem frequentemente a apresentação de resultados negativos de testes como condição para o levantamento das restrições à livre circulação, a fim de impedir uma maior propagação do vírus e das suas variantes.

Certificados de recuperação

No que diz respeito a viagens, alguns Estados-Membros estabeleceram regras específicas para as pessoas que recuperaram recentemente da COVID-19. Em vez de um certificado de teste ou de vacinação, essas pessoas poderão ter de apresentar um certificado de recuperação.

Regime de confiança e especificações técnicas pormenorizadas

A rede de saúde em linha publicou especificações técnicas pormenorizadas que descrevem os mecanismos para a interoperabilidade dos certificados de vacinação, de teste e de recuperação (formatos e gestão da confiança, portal CDC UE, código de barras 2D, aplicações e governação de certificados de chave pública). Além disso, estão disponíveis a estrutura técnica pormenorizada e os conjuntos de valores a utilizar no conteúdo dos Certificados Digitais COVID da UE. Estão disponíveis implementações de referência que foram publicadas como fonte aberta.

As especificações técnicas foram oficialmente adotadas nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/1073 da Comissão, de 28 de junho de 2021, alterada pela Decisão de Execução (UE) 2021/2014 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, pela Decisão de Execução (UE) 2021/2301 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021 e pela Decisão de Execução (UE) 2022/483 da Comissão de 21 de março de 2022.

Os certificados de signatário digital (DSC) e os certificados da autoridades de certificação signatárias nacionais (CSCA) estão disponíveis para descarregamento na página da lista de confiança do CDC UE.

A rede de saúde em linha colaborou com as agências da UE, o Comité de Segurança da Saúde, a Organização Mundial da Saúde e outras instituições. Estão em curso iniciativas adicionais para continuar a desenvolver o sistema do Certificado Digital COVID da UE. Mantém-se a colaboração com países terceiros e organizações internacionais com vista a tornar possível a interoperabilidade internacional.

Países terceiros

O sistema de CDC UE é atualmente utilizado em todos os Estados-Membros da UE, nos países do EEE, bem como em muitos países fora da União Europeia. Um maior número de países poderá aderir à infraestrutura após a adoção de uma «decisão de equivalência» pela Comissão; estas decisões de equivalência são específicas para cada país.

Uma decisão de equivalência estabelece que os certificados COVID-19 emitidos por um país terceiro aplicam as normas e os sistemas tecnológicos que são interoperáveis com o regime de confiança do CDC UE, permitindo a verificação da sua autenticidade, validade e integridade, e garantindo que contêm os dados estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) 2021/953. Os certificados COVID-19 emitidos por um país terceiro devem ser considerados equivalentes aos certificados emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento CDC UE, a fim de facilitar a livre circulação dos titulares na União.

O processo de adesão é descrito no procedimento para as decisões de equivalência relativas a Certificados Digitais COVID de países terceiros, complementada por três anexos (I. lista de verificação da avaliação, II. procedimento técnico e III. formulário de pedido). Ver também outras informações sobre a reciprocidade e a proteção de dados (versão Word).

O processo de decisão de equivalência

0. Início

Primeiro contacto, verificação prévia da preparação, clarificação técnica

 

1. Autoavaliação

Preenchimento e apresentação da lista de verificação da avaliação (com uma amostra de códigos QR)

País do requerente

2. Verificação técnica

Apreciação da lista de verificação da avaliação

Apresentação formal do pedido de decisão de equivalência* (se ainda não tiver sido apresentado)

Análise técnica e apresentação do anexo III

Comissão Europeia

País do requerente

3. Decisão de equivalência

Preparação da decisão de equivalência

Votação no Comité dos Estados-Membros

Adoção e publicação como ato de execução

Comissão Europeia

4. Integração

Integração final com testes operacionais

Entrada em funcionamento e ligação ao portal CDC UE

Comissão Europeia

País do requerente

* Carta ao Secretário-Geral da Comissão Europeia, bem como questionário sobre a reciprocidade e a proteção de dados.

Textos legais

Especificações técnicas

As especificações técnicas adotadas nos termos de decisões de execução da Comissão são de caráter normativo e juridicamente vinculativas. Apresenta-se a seguir uma versão consolidada, a fim de facilitar a consulta.

As seguintes especificações técnicas publicadas sob a forma de orientações da rede de saúde em linha fornecem explicações e instruções adicionais que complementam as decisões de execução da Comissão adotadas.

Implementações de referência de fonte aberta (em curso)
A página da lista de confiança do CDC UE oferece a possibilidade de descarregar o Arquivo de Certificados de Signatário Digital para o Certificado Digital COVID da UE (CDC UE)

Decisão de equivalência relativa a Certificados Digitais COVID de países terceiros

Aplicações de rastreio de contactos e de alerta

As aplicações móveis de alerta e rastreio de contactos podem contribuir para limitar a propagação do SARS-CoV-2 e favorecer o levantamento gradual das medidas de confinamento ao:

  • informar os cidadãos que tenham estado na proximidade de pessoas infetadas pelo vírus (por mais de 15 minutos e a menos de 2 metros) e
  • incentivar os cidadãos a informar as autoridades sanitárias e a pedir ajuda

A Comissão Europeia e os países da UE criaram um sistema à escala da UE para assegurar a interoperabilidade – o «portal».

Assim, os europeus podem:

  • Viajar com uma aplicação únicana UE, e
  • receber alertas para a eventualidade de se ter estado exposto à COVID-19 devido a uma proximidade prolongada ou contacto estreito com alguém infetado

No entanto, a identidade da pessoa infetada permanece sempre anónima.

As aplicações de rastreio de contactos são instaladas de forma voluntária pelos cidadãos e baseiam-se na tecnologia de proximidade Bluetooth, não permitindo seguir os percursos das pessoas.

Estas aplicações enviam um alerta àqueles que, durante um determinado período, tenham estado na proximidade de uma pessoa infetada e que, assim, poderão tomar as medidas necessárias para se protegerem, a si e aos outros, por exemplo, através do autoisolamento e da realização de testes de diagnóstico. Desta forma, o contágio pode ser evitado rapidamente.

No entanto, é necessário salvaguardar a privacidadee os dados dos utilizadores das aplicações. As autoridades nacionais irão desativar as aplicações no final da pandemia e os utilizadores podem desinstalá-las em qualquer momento.

Como funciona o sistema de interoperabilidade

Os utilizadores terão apenas de instalar uma aplicação e poderão receber um alerta, mesmo que estejam no estrangeiro. O servidor de acesso pode receber e transmitir de forma eficaz identificadores aleatórios entre as aplicações nacionais, a fim de manter a um nível mínimo o número de dados intercambiados.

No futuro, um número cada vez maior de países europeus poderá aderir ao portal, ligando as suas aplicações nacionais de alerta e rastreio de contactos ao sistema, e, assim, explorar plenamente o potencial dessas aplicações para quebrar a cadeia de infeções pelo coronavírus além-fronteiras e salvar vidas.

Os países da UE participantes, representados pelas autoridades nacionais ou organismos oficiais designados, são corresponsáveis pelo tratamento dos dados no portal. Devem fornecer aos utilizadores informações adequadas sobre a forma como são tratados os seus dados pessoais no Serviço Europeu de Interoperabilidade Federativa, em conformidade com o artigo 13.º do RGPD («política de privacidade»).

Para apoiar os corresponsáveis pelo tratamento dos dados no cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do artigo 35.º do RGPD, a Comissão Europeia elaborou um documento informativo sobre o Serviço Europeu de Interoperabilidade Federativa, que pode ser utilizado pelos Estados-Membros como componente da sua própria avaliação de impacto em matéria de proteção de dados no âmbito do intercâmbio de dados pessoais através da plataforma. A fim de proteger a segurança do tratamento de dados pessoais, a parte do documento que descreve as medidas de segurança aplicadas não é divulgada.

 

Instrumentos e orientações em matéria de interoperabilidade

Em 16 de abril de 2020, os países da UE, com o apoio da Comissão, adotaram um conjunto de instrumentos da UE para a utilização de aplicações móveis de alerta e rastreio de contactos, que garantem a preservação da privacidade, em resposta à pandemia de coronavírus. Em 13 de maio de 2020, os países da UE, com o apoio da Comissão Europeia, adotaram orientações em matéria de interoperabilidade para aplicações móveis de rastreio de contactos autorizadas na UE e, em 30 de junho de 2020, um conjunto de especificações técnicas.

Um princípio fundamental das orientações é que os utilizadores devem poder confiar numa aplicação única, onde quer que se encontrem na UE. A interoperabilidade liga as aplicações nacionais de rastreio de contactos, garantindo que as aplicações funcionam de forma contínua em diferentes países da UE. As modalidades de tratamento no portal são definidas na decisão de execução adotada pela Comissão.

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