Abordagem abrangente da UE em matéria de saúde mental
No discurso sobre o estado da União, proferido em setembro de 2022, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou a intenção da Comissão de apresentar em 2023 «uma nova iniciativa no domínio da saúde mental».
Em 7 de junho de 2023, a Comissão adotou a Comunicação sobre uma abordagem abrangente da saúde mental, que ajudará os Estados-Membros e as partes interessadas a tomarem rapidamente medidas para fazer face aos desafios em matéria de saúde mental.
A comunicação constitui um ponto de partida para uma nova abordagem. Após uma ampla consulta dos Estados-Membros, das partes interessadas e dos cidadãos, foi concebida uma abordagem abrangente da saúde mental, orientada para a prevenção e que envolve várias partes interessadas.
A nova abordagem reconhece que a saúde mental abrange de forma significativa muitos outros domínios de intervenção, tais como o emprego, a educação, a investigação, a digitalização, o urbanismo, a cultura, o ambiente e o clima. Esta abordagem transetorial visa equiparar a saúde física à saúde mental.
A iniciativa baseia-se nas políticas, abordagens e ações existentes. As 20 iniciativas emblemáticas da comunicação, que identificam oportunidades de financiamento no valor de 1,23 mil milhões de EUR, apoiarão direta e indiretamente os Estados-Membros na consecução de uma abordagem abrangente da saúde mental.
Por ocasião da Semana Europeia da Saúde Mental de 2024, a Comissão publicou o quadro de seguimento da comunicação relativa a uma abordagem abrangente da saúde mental.
A execução desta abordagem baseia-se em ações concretas que beneficiam os cidadãos e os sistemas de saúde a nível nacional, lideradas pelas autoridades nacionais e pelas partes interessadas, com a coordenação e o apoio horizontal da Comissão, em colaboração com parceiros internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e a UNICEF.
O quadro de seguimento permite atualizações regulares sobre a execução das ações decorrentes da comunicação relativa a uma abordagem abrangente da saúde mental.
Estado da saúde mental na Europa
A edição de 2023 do relatório sobre os perfis de saúde por país, elaborado no contexto da iniciativa «Estado da Saúde na UE» pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e pelo Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde (Observatório), apresentou uma panorâmica do estado da saúde mental em todos os Estados-Membros da UE, na Noruega e na Islândia.
As preocupações, a ansiedade e os sentimentos de depressão causados pelos efeitos devastadores da pandemia, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, o desemprego e o aumento do custo de vida, bem como as pressões da esfera digital e das redes sociais agravaram o já fragilizado estado de saúde mental, especialmente nas crianças e nos jovens.
Existe uma distribuição desigual dos problemas de saúde mental entre os grupos populacionais, tendo a depressão uma maior prevalência nas mulheres e em grupos populacionais com rendimentos e níveis de instrução mais baixos.
Sublinhou-se a necessidade de ação num recente inquérito Eurobarómetro sobre saúde mental (outubro de 2023). O inquérito demonstrou que 46 % dos europeus se debateram com um problema emocional ou psicossocial, como a depressão ou a ansiedade, nos últimos doze meses.
Uma em cada duas pessoas que lidavam com problemas de saúde mental não procurou o apoio de um profissional.
Já antes da pandemia de COVID-19, uma em cada seis pessoas na UE sofriam de problemas de saúde mental, o que representava um custo de 4 % do PIB.
Os custos totais decorrentes dos problemas de saúde mental são estimados em mais de 4 % do PIB (mais de 600 mil milhões de EUR) nos 27 países da UE e no Reino Unido (relatório «Health at a Glance Europe 2018»).
O relatório «Health at a Glance 2022» demonstrou que quase um em cada dois jovens europeus declara ter necessidades não satisfeitas no que diz respeito aos cuidados de saúde mental e que a percentagem de jovens que comunicam sintomas de depressão em vários países da UE mais do que duplicou durante a pandemia.
Por conseguinte, é necessário continuar a investir nas reformas dos cuidados de saúde mental e dos sistemas de saúde, incluindo na mão de obra no setor da saúde mental, bem como combater o estigma e a discriminação em torno da saúde mental.
A magnitude dos desafios atuais exige novas medidas para evitar que deixem marcas permanentes nas gerações mais jovens.
Esta situação exige uma mudança no sentido de dar prioridade à prevenção, nomeadamente apresentando soluções relativas aos fatores de risco comportamentais e às determinantes sociais, ambientais e comerciais e executando iniciativas concretas e ambiciosas para a promoção da saúde mental e a prevenção de doenças mentais.
Estas iniciativas ajudar-nos-ão a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e as metas da OMS sobre doenças não transmissíveis.
Panorâmica das ações em matéria de saúde mental
A saúde mental é uma prioridade para a Comissão, que apoiou, nos últimos 25 anos, ações e projetos que visam melhorar a saúde mental das pessoas.
Panorâmica das ações e instrumentos em vigor:
1. Boas práticas e práticas promissoras
O portal de boas práticas da Comissão Europeia facilita a recolha, o intercâmbio e a aplicação de boas práticas e de práticas promissoras entre os Estados-Membros da UE.
Em 2018, os Estados-Membros da UE deram prioridade à saúde mental como domínio de aplicação de boas práticas.
Em 2019, foi apresentada uma pré-seleção das boas práticas aos Estados-Membros, que as classificaram em função das suas prioridades nacionais.
Das três práticas mais bem classificadas, estão atualmente em execução duas iniciativas com apoio financeiro fornecido através do plano de trabalho anual para 2020 do terceiro programa de saúde.
A ação conjunta ImpleMENTAL está a implantar a reforma do sistema belga de saúde mental, centrada no reforço dos serviços de proximidade orientados para os clientes, bem como o programa austríaco de prevenção a vários níveis do suicídio.
Esta ação reúne 21 Estados-Membros e é apoiada por uma contribuição financeira de 5,4 milhões de EUR.
O Gabinete Regional da OMS para a Europa apoia os esforços da ImpleMENTAL nos domínios da formação e do reforço de capacidades ao abrigo de um acordo de contribuição destinado à abordagem da saúde mental em todas as políticas, avaliado em 11 milhões de EUR, no âmbito do programa de trabalho para 2022 do Programa UE pela Saúde.
Através do projeto «Best» da Aliança Europeia contra a Depressão, está a proceder-se à execução de um programa que abrange a aplicação da ferramenta «iFightDepression» para a autogestão da depressão ligeira a moderada.
Este projeto envolve atualmente dez Estados-Membros, contanto com o apoio de uma contribuição financeira da CE de 1,6 milhões de EUR.
No que diz respeito às necessidades específicas das crianças e dos jovens, os projetos «Icehearts Europe» e a «Let’s Talk About Children» visam a melhoria da saúde mental e do bem-estar dos jovens.
Em junho de 2023, foi lançado um convite à apresentação de boas práticas e práticas promissoras no domínio da saúde mental, tendo sido identificadas 29 práticas boas ou promissoras. Estas práticas estão disponíveis no repositório da UE de boas práticas e práticas promissoras no domínio da saúde mental do portal de boas práticas da Comissão Europeia.
Ente 11 e 13 de março de 2024, realizou-se um evento de mercado em linha, durante o qual os proprietários destas 29 práticas as apresentaram em pormenor aos representantes dos Estados-Membros da UE interessados em transferi-las para os respetivos países.
2. Iniciativa «Mais Saudáveis Juntos»
Uma abordagem abrangente da saúde mental é igualmente apoiada pela iniciativa da Comissão Mais Saudáveis Juntos – Iniciativa da União Europeia para as Doenças não Transmissíveis, apresentada em junho de 2022.
Esta iniciativa apoia os Estados-Membros na identificação e execução de políticas e ações eficazes que:
- reduzam o ónus das principais doenças não transmissíveis (DNT),
- melhorem a saúde e o bem-estar dos cidadãos,
- reduzam as desigualdades no domínio da saúde.
«Saúde mental e perturbações neurológicas» é uma das cinco vertentes principais desta iniciativa.
Na sequência de um processo de cocriação com os Estados-Membros e as partes interessadas, a iniciativa apoia a execução de ações de grande impacto em todo o espetro abrangido, desde o incentivo ao bem-estar e à prevenção proativa até à inclusão social de pessoas que sofrem de doenças prolongadas.
O trabalho realizado no âmbito da iniciativa sobre a saúde mental articular-se-á em torno de quatro domínios prioritários:
- promover condições favoráveis à saúde mental e aumentar a resiliência, executando políticas de saúde mental em todos os domínios,
- promover o bem-estar mental e prevenir as perturbações da saúde mental,
- melhorar o acesso atempado e equitativo a serviços de saúde mental de elevada qualidade,
- proteger os direitos, reforçar a inclusão social e combater o estigma associado aos problemas de saúde mental.
As ações nestes domínios estão já em curso e prosseguirão até 2027.
3. Reforço de capacidades e formação no domínio da saúde mental
Tendo em vista apoiar ações no domínio da saúde mental, a Comissão preparou projetos com a OMS e a OCDE para prestar apoio personalizado a cada Estado-Membro através de assistência técnica e do reforço de capacidades na transferência e aplicação das boas práticas no domínio da saúde mental.
O projeto «EU-PROMENS», que teve início em janeiro de 2024, oferecerá formação multidisciplinar sobre saúde mental a profissionais de saúde, professores, educadores e assistentes sociais.
Além disso, proporcionará programas de intercâmbio para profissionais de saúde mental. Este programa de formação e intercâmbio é financiado ao abrigo do Programa UE pela Saúde, contando com uma contribuição da UE de 9 milhões de EUR.
4. Combater o estigma e a discriminação
Para apoiar os Estados-Membros na resposta contra o estigma e a discriminação relacionados com a saúde mental, a Comissão criou um grupo de redação sobre estigma e discriminação no âmbito do subgrupo da saúde mental do grupo de peritos em saúde pública.
O mencionado grupo de redação está empenhado na elaboração de orientações da UE sobre estigma e discriminação relacionados com a saúde mental.
Financiamento de projetos no domínio da saúde mental
No âmbito dos programas de trabalho anuais do programa UE pela Saúde, a Comissão proporciona apoio financeiro aos Estados-Membros e às partes interessadas para a execução de atividades de prevenção e gestão no domínio da saúde mental.
Nos últimos três anos, foram já atribuídos mais de 30 milhões de EUR a projetos dedicados aos aspetos de saúde pública relacionados com a saúde mental, incluindo a reforma do sistema de saúde mental.
No âmbito do programa de trabalho para 2023 do Programa UE pela Saúde, foi disponibilizado um financiamento de 18,5 milhões de EUR para prestar apoio na promoção da saúde mental e na prevenção de problemas de saúde mental:
- 6 milhões de EUR destinados à colaboração das autoridades dos Estados-Membros numa ação conjunta, para dar resposta aos desafios no domínio da saúde mental.
- 4,5 milhões de EUR destinados às partes interessadas, para apoiar projetos relacionados com a promoção da saúde mental e a prevenção e gestão de problemas de saúde mental.
Ambas as ações orientarão as suas atividades para os grupos vulneráveis, tais como os migrantes, os refugiados, os romes (ciganos) e as pessoas deslocadas da Ucrânia:
- foram atribuídos 8 milhões de EUR a projetos que visam dar resposta aos desafios no domínio da saúde mental que enfrentam os doentes e sobreviventes de cancro, bem como os seus cuidadores e as suas famílias.
Será igualmente prestado apoio financeiro através do programa de trabalho para 2024 do Programa UE pela Saúde, de modo a que os Estados-Membros trabalhem em conjunto numa ação conjunta destinada a promover uma abordagem abrangente da saúde mental, orientada para a prevenção, a fim de apoiar os grupos vulneráveis (6 milhões de EUR).
Será disponibilizado um montante adicional de 2 milhões de EUR às partes interessadas, tendo em vista a execução de projetos de apoio aos esforços dos Estados-Membros na promoção da saúde mental.
Estes projetos financiados pela UE são geridos pela Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HADEA).
Governação
A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros e as partes interessadas para promover a boa saúde mental e prevenir os problemas de saúde mental.
A cooperação e o intercâmbio com os Estados-Membros efetuam-se no âmbito do subgrupo da saúde mental do grupo de peritos em saúde pública. Os seus membros continuam a prestar aconselhamento à Comissão sobre a execução de iniciativas emblemáticas.
Este subgrupo também mantém a Comissão informada sobre a execução a nível nacional das ações pertinentes relacionadas com a abordagem abrangente e outras ações relacionadas com a saúde mental.
A interação e a cooperação regulares com todas as partes interessadas principais têm lugar através de uma rede dedicada à saúde mental na Plataforma para a Política de Saúde da UE.
A rede de partes interessadas — saúde mental em todas as políticas — é chefiada pela Mental Health Europe e está aberta às partes interessadas dentro e fora do setor da saúde para partilhar conhecimentos e formular recomendações políticas.
Apoiar a Ucrânia – saúde mental das pessoas deslocadas e dos refugiados
Os refugiados e as pessoas deslocadas, nomeadamente as que fogem da guerra — tal como as pessoas deslocadas da Ucrânia — necessitam de apoio no domínio da saúde mental e de respostas precoces para reduzir o sofrimento.
A Comissão mobilizou 31,2 milhões de EUR do Programa UE pela Saúde para prestar ajuda às pessoas deslocadas da Ucrânia com necessidades urgentes de cuidados pós-traumáticos e de apoio em matéria de saúde mental.
Mais especificamente, foi assinado um acordo de contribuição com a Federação Internacional da Cruz Vermelha, a fim de ajudar as pessoas deslocadas da Ucrânia a superar o trauma que viveram e prestar-lhes apoio em matéria de saúde mental.
Além disso, partes interessadas dotadas de uma contribuição da UE de 3 milhões de EUR estão a executar quatro projetos:
- «MESUR»,
- «Peace of Mind»,
- «Well-U»,
- «U-Rise».
Estes projetos visam prestar apoio no domínio da saúde mental às pessoas deslocadas da Ucrânia e melhorar a saúde mental e o bem-estar psicológico das populações de migrantes e refugiados.
Além disso, a Comissão oferece uma série de cursos em linha e outros materiais de formação sobre a saúde dos migrantes através dos sítios Web:
- Academia Virtual do ECDC
- rede Migração e saúde: formação para profissionais na Plataforma para a Política de Saúde.
Estes cursos foram desenvolvidos com o apoio do terceiro programa de saúde.
Saúde mental e COVID-19
A pandemia e as suas repercussões aumentaram os encargos para os serviços de saúde mental.
Segundo o relatório «Health at a Glance Europe 2020», a pandemia de COVID-19 e a subsequente crise económica provocaram um aumento progressivo dos problemas de saúde mental, com maior incidência de stress, ansiedade e depressão.
Estima-se que os jovens e os grupos com rendimentos mais baixos corram mais riscos.
Muitos dos efeitos negativos da pandemia na saúde mental prendem-se com as consequências das perturbações dos cuidados de saúde para os que já sofriam de problemas de saúde mental.
Alguns meses após o início da pandemia, o Departamento de Saúde e Segurança dos Alimentos criou, na sua Plataforma para a Política de Saúde, um espaço de intercâmbio de práticas e conhecimentos específicos em matéria de saúde mental no contexto da COVID-19 para as organizações de saúde e os agentes da sociedade civil.
Esta rede virtual e biblioteca, coordenada pela Mental Health Europe, centrou-se nas necessidades dos grupos vulneráveis, como os sem-abrigo, as pessoas com antecedentes de saúde e os idosos.
A UE concedeu um apoio financeiro de 750 000 EUR ao abrigo do programa de trabalho para 2021 do Programa UE pela Saúde para a aplicação de boas práticas no terreno com um impacto direto nos esforços para fazer face aos desafios de saúde mental durante a COVID-19.
O trabalho que está a ser efetuado através de dois projetos, «MENTALITY» e «STEP-IN», incide na sensibilização para os efeitos que a pandemia de COVID-19 teve nas comunidades vulneráveis, bem como na aplicação de boas práticas para apoiar essas comunidades.
A Comissão galardoou, através do Prémio de Saúde da UE de 2021, iniciativas de base comunitária que atenuam o impacto da COVID-19 na saúde mental.
A cerimónia de entrega dos prémios teve lugar em 4 de maio de 2022: as iniciativas premiadas e pré-selecionadas são apresentadas numa brochura sobre o impacto da COVID-19 na saúde mental.
